O minicurso tem objetivo de explanar os aspectos penais e processuais penais da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa) e Lei. 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica), ressaltando, sobretudo, a aplicabilidade prática dos seus institutos e a importância dos meios de obtenção de prova para a persecução penal.
O minicruso tem como publico alvo acadêmicos, estudantes da área jurídica e profissionais do direito.