Área do trabalho: Direito
Modalidade: Pesquisa
Tipo do resumo: Resumo expandido
Código do arquivo: 1682sFtv1WVqK5V24oznNwVDyVeh7ogm7eqUE2dt5hf4
ANDRADE, Gabriela de Aguiar; CALDEIRA, Leonardo Veloso; GALVÃO, Luciana Gomes Marques. RESPONSABILIDADE PENAL DO GARANTIDOR NA RELAÇÃO DE PODER FAMILIAR NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. In . Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, . Disponível em <https://fepeg2019.unimontes.br/anais/07e6058a-c4e7-4300-b027-8e5a34717bec>. Acesso em: 15 Dec 2025