Área do trabalho: Direito
Modalidade: Ensino
Tipo do resumo: Resumo expandido
Orientador: GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA
Código do arquivo: 1ez5GN99T9mmIph0_k_tBdo2kcfSH-y8WACuXfkDziYY
RAMOS, Ludma Lillyan Vieira; SOARES, Aline GonÇalves; SILVA, Thaysa Rocha; OLIVEIRA, Gabriel GonÇalves; SILVA, Guilherme Roedel Fernandez. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. In . Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, . Disponível em <https://fepeg2019.unimontes.br/anais/507a46a1-a7b4-4cb1-8332-9749035ded99>. Acesso em: 19 Dec 2025