Área do trabalho: Direito
Modalidade: Pesquisa
Tipo do resumo: Resumo simples
Orientador: WELLINGTON FELIX
Código do arquivo: 1qZTylskcJzxX5TzqpxfuKYrKyHyAWDfgqb7H-nl5nB8
SILVA, Luiz Henrique da; FONSECA, Warlley Pereira; RODRIGUES, Lucas; FELIX, Wellington. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E AS ALTERAÇÕES DA MP 881/19. In . Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, . Disponível em <https://fepeg2019.unimontes.br/anais/60a53635-218d-4974-8012-c10b401c4561>. Acesso em: 20 Dec 2025