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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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Autores

ANALU CARIBÉ GONÇALVES TERENCE
MARIA RAFAELA EVANGELISTA SILVEIRA
LUIS FELIPE ALVES FONSECA

Informações

Área do trabalho: Direito

Modalidade: Ensino

Tipo do resumo: Resumo expandido

Orientador: ANA LÚCIA RIBEIRO MÓL

Código do arquivo: 14VuZSwIv1EqKV-1uneVbqUCE0ot4ioyKRTedujcOG1s

Modelo de referência

TERENCE, Analu CaribÉ GonÇalves; SILVEIRA, Maria Rafaela Evangelista; FONSECA, Luis Felipe Alves. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. In . Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, . Disponível em <https://fepeg2019.unimontes.br/anais/de872e9f-d910-4a66-96ea-4d8f3073691b>. Acesso em: 19 Dec 2025

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