Área do trabalho: Direito
Modalidade: Pesquisa
Tipo do resumo: Resumo simples
Código do arquivo: 1YzOv2d2HW1DulJOHeo3Toe6kkdB1LZiX-LAjh_Bm4NQ
SOUZA, Matheus David Lima de; FIGUEIREDO, Gabriel Bessa. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. In . Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, . Disponível em <https://fepeg2019.unimontes.br/anais/ed585cc9-952d-434c-9dec-db4369b78c0c>. Acesso em: 20 Dec 2025